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ICMS-PR

INFORME
25/11/2024

ICMS-PR | Programa Paraná Competitivo – Nova Regulamentação

Informamos que por meio do Decreto nº 7.721/2024 foram regulamentadas as regras para o pleito de benefícios no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Em síntese,

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INFORME
13/03/2024

ICMS Paraná | Alíquota majorada entra em vigor a partir de 18/03/2024

Informamos que o Estado do Paraná incorporou à Lei nº 11.580/1996 as alterações de alíquota de ICMS promovidas pela Lei nº 21.850/2023. Dessa forma, os

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INFORME
05/12/2023

ICMS/PR | Nova prorrogação FUNREP – 31/12/2023

O Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4.257, de 30 de novembro de 2023, alterando o prazo de vigência do Decreto n° 9.810/2021, que

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INFORME
01/06/2023

ICMS/PR | Nova prorrogação FUNREP – 01/12/2023

Informamos que o Governador do Estado do Paraná assinou, em 31/05/2023, o Decreto nº 2.294/2023, prorrogando novamente o início da obrigatoriedade do depósito a título

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INFORME
09/05/2023

ICMS Paraná – Nota Fiscal de Produtor

Informamos que o Estado do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal nº 19, de 26 de abril de 2023, a qual prorroga o prazo

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INFORME
07/03/2023

Decreto nº 701/2023 | Alterações RICMS/PR | Diferimento Parcial e Outras

Informamos que Estado do Paraná publicou em 03/03/2023, o Decreto nº 701/2023, que altera dispositivos do RICMS/PR com o intuito de ajustar a redação de

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INFORME
13/02/2023

ICMS-PR | Limite de utilização de crédito acumulado no SISCRED para 2023

Informamos que, por meio da Resolução SEFA nº 101, de 06 de fevereiro de 2023 (DOE PR 08/02/2023), foi divulgado o limite de utilização de

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INFORME
15/12/2022

PR | Alteração da alíquota do ICMS

Em complemento ao informe enviado em 06 de dezembro de 2022, comunicamos que no dia 13 deste mês foi publicada a Lei nº 21.308, que

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INFORME
06/12/2022

Paraná aumentará a alíquota do ICMS

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, no último dia 30/11/2022, o Projeto de Lei nº 494/2022, que dispõe sobre a alteração de alíquota

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INFORME
21/10/2022

ICMS/PR | Paraná Competitivo | Prorrogação da aplicação do crédito presumido em Operações de “e-Commerce”

Por meio do Decreto nº 12.441/2022, o Governo do Estado do Paraná prorrogou – de 31/12/2022 para 31/12/2028 – a aplicação do benefício de crédito

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INFORME
05/05/2022

ICMS/PR – Prorrogação FUNREP

Informamos que o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 10.899/2022 para promover as seguintes alterações no Decreto nº 9.810/2021, que dispõe sobre a cobrança

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INFORME
14/04/2022

PARANÁ | Regulamentação do Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS e outros Créditos Tributários e Não Tributários

Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.766/2022, que regulamenta a Lei nº 20.946/2021, a qual dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos

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INFORME
22/02/2022

ICMS-PR | Limite de utilização de crédito acumulado no SISCRED para 2022

Informamos que por meio da Resolução SEFA nº 073, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE PR 16/02/2022), foi divulgado o limite de utilização de

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INFORME
11/01/2022

ICMS-PR | Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Sefa

Informamos que por meio da Lei nº 20.946/2021 (DOE PR 20/12/2021) o Estado do Paraná instituiu o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos

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INFORME
24/06/2021

ICMS-PR | Programa Paraná Competitivo – Alterações no Decreto nº 6.434/2017

Informamos que por meio do Decreto nº 7.936/2021 (DOE PR 11/06/2021) o Estado do Paraná promoveu alterações no Decreto nº 6.434/2017, que dispõe sobre o

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INFORME
19/04/2021

ICMS-PR – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) – Adesão e renúncia

Informamos que por meio do Decreto nº 7.307/2021 (DOE PR 13/04/2021) o Estado do Paraná promoveu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS acerca do

SAIBA MAIS
INFORME
12/04/2021

ICMS-PR – Prorrogação do prazo de pagamento do ICMS por empresas do Simples Nacional

Informamos que o foi publicado no DOE PR de 06/04/2021 o Decreto nº 7.254/2021 para prorrogar o pagamento do imposto, relativo aos meses de março

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  • Receita Federal – Disponibilização de Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • LC nº 227/2026: novas diretrizes para o ITCMD e impactos no planejamento sucessório
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