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ISS

INFORME
13/11/2024

Curitiba | Decreto Municipal n.º 1.705/2024 | Restrições na dedução de materiais da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil

Em 30.10.2024, foi publicado o Decreto Municipal n.º 1705 que, revogando o Decreto Municipal n.º 676/2018 – o qual instituiu a DDE do sistema eletrônico

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NOTÍCIA
04/09/2024

Suspenso o julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal retomou, em 28 de agosto, o julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 118, que discute a inclusão do ISS na

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NOTÍCIA
11/03/2021

STF declara inconstitucional a exigência de CPOM e a retenção do ISS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 1.020) decidiu por maioria (9×3) que é incompatível com a Constituição Federal a

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