Informamos que no dia 28 de fevereiro de 2024 foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024 no Diário Oficial da União, revogando dispositivos da Medida
Informamos que na data de hoje foi publicada a Medida Provisória n° 1.159/2023, que veda o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre a
Informamos que na data de ontem (18/05/2022) foi publicada a Medida Provisória nº 1.118/2022, que altera as possibilidades de aproveitamento de créditos de PIS e
Informamos que foi publicada em 27 de agosto de 2021, a Lei 14.195, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.040, a chamada “MP do
Informamos que foram publicadas, em 27/04/2021, as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046, que versam sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia
Informamos que foi publicada em 29 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040, que visa facilitar procedimentos e desburocratizar o ambiente de negócios
A Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, adiou o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3
Foi publicada em 14/04/2020 a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 899/2019, chamada de MP do Contribuinte Legal, tratada no informe
Foi publicada na data de hoje a Circular nº 893/2020, que determina os procedimentos devidos pelos contribuintes para adoção à suspensão temporária do recolhimento do
Foi publicada em edição extra do dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento
A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, que extinguia a necessidade de publicação, tanto em Diário Oficial como em jornais impressos
Informamos que a Medida Provisória nº 907, publicada em 27 de novembro de 2019, dentre outros assuntos, alterou a alíquota do Imposto de Renda Retido
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, extinguindo a necessidade de publicação, tanto em Diário Oficial
A partir de 17/06/2019 a Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) tornou obrigatória a assinatura com certificação digital dos atos societários levados a registro, em atendimento à Medida