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Medida Provisória

INFORME
29/02/2024

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.208/2024 | Revogação da reoneração gradual da folha de pagamento

Informamos que no dia 28 de fevereiro de 2024 foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024 no Diário Oficial da União, revogando dispositivos da Medida

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INFORME
13/01/2023

Medida Provisória 1.159/2023 | Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e Cofins

Informamos que na data de hoje foi publicada a Medida Provisória n° 1.159/2023, que veda o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre a

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INFORME
19/05/2022

Medida Provisória exclui crédito de PIS e COFINS sobre aquisição de diesel

Informamos que na data de ontem (18/05/2022) foi publicada a Medida Provisória nº 1.118/2022, que altera as possibilidades de aproveitamento de créditos de PIS e

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INFORME
09/09/2021

Conversão da “MP do Ambiente de Negócios” na Lei 14.195/2021

Informamos que foi publicada em 27 de agosto de 2021, a Lei 14.195, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.040, a chamada “MP do

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INFORME
05/05/2021

Medidas de enfrentamento à COVID-19 | MP nº 1.045/2021 e MP nº 1.046/2021

Informamos que foram publicadas, em 27/04/2021, as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046, que versam sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia

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INFORME
06/04/2021

Medida Provisória de Ambiente de Negócios: principais alterações

Informamos que foi publicada em 29 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040, que visa facilitar procedimentos e desburocratizar o ambiente de negócios

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INFORME
04/05/2020

Prorrogação do início de vigência da LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados”)

A Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, adiou o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3

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INFORME
24/04/2020

Lei nº 13.988/2020 | Conversão em lei da Medida Provisória nº 899/2019.

Foi publicada em 14/04/2020 a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 899/2019, chamada de MP do Contribuinte Legal, tratada no informe

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INFORME
25/03/2020

Suspensão do recolhimento do FGTS | Procedimentos

Foi publicada na data de hoje a Circular nº 893/2020, que determina os procedimentos devidos pelos contribuintes para adoção à suspensão temporária do recolhimento do

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INFORME
23/03/2020

Medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 | Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras medidas

Foi publicada em edição extra do dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento

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INFORME
06/12/2019

MP 892 sobre publicação de balanços em jornais perde a validade

A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, que extinguia a necessidade de publicação, tanto em Diário Oficial como em jornais impressos

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INFORME
06/12/2019

MP 907/2019 | IRRF sobre remessas ao exterior para cobertura de gastos pessoais

Informamos que a Medida Provisória nº 907, publicada em 27 de novembro de 2019, dentre outros assuntos, alterou a alíquota do Imposto de Renda Retido

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INFORME
15/08/2019

MP 892 desobriga publicações obrigatórias das sociedades anônimas em jornal de grande circulação

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, extinguindo a necessidade de publicação, tanto em Diário Oficial

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INFORME
04/07/2019

Certificação digital para assinatura de ato societários

A partir de 17/06/2019 a Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) tornou obrigatória a assinatura com certificação digital dos atos societários levados a registro, em atendimento à Medida

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  • Governo Federal promove novas alterações na legislação do IOF e eleva a tributação no sistema financeiro | Decreto nº 12.499/2025 e Medida Provisória nº 1.303/2025
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  • STJ revê entendimento a respeito do prazo para compensar crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado
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