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PERSE

INFORME
25/03/2025

Extinção do PERSE

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2/2025, em 24 de março de 2025, para comunicar que foi atingido o limite máximo de

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INFORME
04/09/2024

Instrução Normativa nº 2.210/2024 | Autorregularização incentivada | Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

Informamos que no dia 16 de agosto de 2024 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.210/2024, que dispõe sobre a autorregularização

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INFORME
24/05/2024

Lei nº 14.859/2024 e IN RFB 2.195/2024 – Alteração do PERSE

Informamos que,  em 23/05/2024, foi publicada a Lei nº 14.859/2024, que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.  Em suma,

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INFORME
01/06/2023

Lei nº 14.592/2023 | Créditos de PIS/COFINS sobre ICMS e PERSE

Foi publicada em Edição Extra do DOU de 30 de maio de 2023 a Lei nº 14.592, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.147/2022.

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INFORME
09/01/2023

PERSE | Medida Provisória nº 1.147/2022 | Novas regras para fruição da alíquota zero

Informamos a publicação da Medida Provisória n° 1.147/2022, que altera a Lei instituidora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) – Lei

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