Suspenso o julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 28 de agosto, o julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 118, que discute a inclusão do ISS na
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De acordo com o Planejamento Anual de Fiscalização para 2024, a apropriação indevida de créditos de PIS e COFINS será tema prioritário de fiscalização este
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar nesta terça-feira, 20/02/2024, o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.961.685/SP, em
Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS
Informamos que na data de ontem (18/05/2022) foi publicada a Medida Provisória nº 1.118/2022, que altera as possibilidades de aproveitamento de créditos de PIS e
Informamos que foi publicado na data de hoje o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, emitido pela Coordenação-Geral de Assuntos Tributários (CAT) da Procuradoria Geral da Fazenda
Informamos que no dia 24/06/2021 foi publicado o novo Guia Prático 1.35 da EFD-Contribuições, contendo novas orientações sobre os efeitos das decisões judiciais e orientações
No dia 07 de junho de 2021, o STF apreciou o Tema 304 de repercussão geral e fixou a seguinte tese: “São inconstitucionais os arts.
Foi publicado em 26/05/2021 o Despacho/PGFN nº 246, que aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentando orientações para
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de ontem (13/05) que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da
Informamos que foi publicada a Portaria nº 245/2020, que estabelece a prorrogação do prazo para recolhimento dos seguintes tributos federais, de competência maio de 2020:
Em 15/10/2019 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição