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Receita Federal

INFORME
23/08/2024

Receita Federal | Créditos de PIS e COFINS que serão objeto de fiscalização – Orientações para Regularização

De acordo com o Planejamento Anual de Fiscalização para 2024, a apropriação indevida de créditos de PIS e COFINS será tema prioritário de fiscalização este

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NOTÍCIA
26/05/2023

Receita Federal informa a prorrogação da entrega da ECD

Na data de ontem (25/05/2023) foi noticiada pela Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da ECD. O prazo de entrega, que originalmente se

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INFORME
29/07/2022

Regulamentação do PERT-Saúde | IN RFB nº 2.099/2022

Informamos que foi publicada na data de hoje a Instrução Normativa nº 2.099/2022, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas,

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INFORME
20/12/2021

Momento de tributação de créditos judiciais | Solução de Consulta COSIT nº 183/2021

Em 15 de dezembro a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 183/2021, que dispõe do momento de reconhecimento do

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INFORME
03/05/2021

Prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Receita Federal do Brasil publicou em 30/04 a Instrução Normativa RFB nº 2.023/2021, para prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

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INFORME
27/04/2021

Portaria nº 4.131/2021 | Alteração da taxa SISCOMEX

Informamos que foi publicada em 16 de abril a Portaria do Ministério da Economia – ME nº 4.131, para alterar os valores da Taxa de

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INFORME
12/04/2021

Prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal do Brasil publicou na data de hoje (12/04/2021) a Instrução Normativa nº 2.020, para estender o prazo de entrega da Declaração de

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