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Reforma tributária

INFORME
07/01/2026

INFORME | Portaria RFB nº 635/2025 | Procedimentos para Compensação de Incentivos Fiscais de ICMS na Reforma Tributária

Informamos que foi publicada em 31 de dezembro de 2025 a Portaria RFB nº 635/2025, que estabelece as regras e procedimentos para a habilitação de

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NOTÍCIA
15/08/2025

Reforma Tributária: governo publica novas Notas Técnicas para adequação de Documentos Fiscais Eletrônicos

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão adaptar os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para utilização

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NOTÍCIA
28/07/2025

Reforma Tributária e a implementação do Split Payment

A Lei nº 214/2025 estabelece que os créditos da CBS e do IBS somente poderão ser apropriados quando houver a extinção do débito tributário, o

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NOTÍCIA
21/07/2025

Reforma Tributária: Receita Federal realiza série de lives sobre o Projeto Piloto da CBS

Entre os dias 1º e 4 de julho de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, promoveu uma série de

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NOTÍCIA
14/07/2025

Reforma Tributária: como ficam os adiantamentos a fornecedores?

Com o advento da Reforma Tributária do consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, diversas adequações passam a ser exigidas, tanto nos documentos fiscais quanto

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NOTÍCIA
08/07/2025

Reforma Tributária e a Padronização da NFS-e a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026 entra em vigor uma importante mudança trazida pela Lei Complementar nº 214/2025: a obrigatoriedade da implementação do

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INFORME
14/01/2025

Reforma tributária | Operações de Locação – Alíquota Reduzida de IBS e CBS

Informamos que o Projeto de Lei n° 68/2024 (Regulamento da Reforma Tributária), que deve ser sancionado e publicado entre os dias 16 ou 17 de

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INFORME
04/12/2024

Projeto de lei que altera as disposições sobre o IPVA no Estado do Paraná | PL 730/2024 | Reforma Tributária

Informamos que em 02/12/2024 o Poder Executivo do Estado do Paraná apresentou o Projeto de Lei nº 730/2024, para, dentre outros assuntos, alterar a Lei

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INFORME
21/08/2024

PLP nº 108/2024 | Reforma Tributária | Regras gerais do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD

Informamos que na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o texto base de um dos projetos relativos à Reforma Tributária, o Projeto de Lei

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NOTÍCIA
25/04/2024

Governo envia ao Congresso projeto de regulamentação da reforma tributária

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (24/4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),

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INFORME
18/12/2023

Aprovação da Reforma Tributária | PEC 45/2019

Informamos que na última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que visa simplificar o sistema tributário nacional. A proposta

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INFORME
11/07/2023

Reforma Tributária – PEC N° 45/2019

A Câmara de Deputados aprovou, na útima sexta-feira (07/07), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que tem por objetivo a unificação de tributos sobre

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INFORME
30/06/2021

Segunda fase da reforma tributária | Alterações no Imposto de Renda

No dia 25/06/2021 o Governo Federal apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei que consiste na segunda fase da Reforma Tributária, com alterações significativas

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