O Protocolo Familiar é um documento abrangente, direcionado a todos os membros da família que possuem vínculo com uma sociedade empresária, podendo ser este direto ou indireto. Referido documento busca inserir boas práticas de preservação do legado inerentes à família e aos negócios. Incumbe-se a este documento questões como missão, visão e valores da família empresária, bem como de governança corporativa, incluindo temas como: (i) a previsão de métodos de resolução de conflitos entre os familiares; (ii) o funcionamento do conselho e da assembleia de família; e (iii) critérios de sucessão, diretrizes matrimoniais, possibilidade de admissão ou demissão de membros da família de cargos ocupados nas sociedades ligadas à esta, com o principal objetivo de não colocar em risco o patrimônio familiar. O seu escopo é ilimitado, podendo ser tratadas matérias de diversas áreas da convivência familiar e sucessão.

Em contrapartida, o Acordo de Sócios é um documento com previsão legal e direcionado ao relacionamento entre os sócios, que não necessariamente são membros de uma mesma família. Trata-se de documento societário que prevê questões, dentre outras, relacionadas à: (i) administração da sociedade empresária; (ii) regras de entrada e saída voluntária de sócios (Primeira Oferta, Direito de Preferência, Tag along e Drag along); (iii) regras de saída não voluntária de sócios; (iv) métodos de apuração de haveres; (v) destinação dos resultados, (vi) regras de governança corporativa; (vii) não concorrência; e (viii) métodos de resolução de quaisquer impasses entre os sócios. A ideia principal ao Acordo de Sócios é delinear as regras que conduzirão a gestão da sociedade, visando o melhor interesse dos sócios, bem como a saúde financeira da sociedade.

Ao contrário do Protocolo Familiar, no Acordo de Sócios há um rol taxativo de matérias que podem ser reguladas por este instrumento jurídico. Existem diferenças relevantes entre estes documentos que não devem ser ignoradas ou confundidas. Tal confusão pode acarretar auxílio deficiente na resolução dos impasses familiares e das sociedades empresárias.

Caso queira saber mais sobre o tema e sobre as inúmeras possibilidades envolvidas em um Protocolo Familiar ou Acordo de Sócios, a nossa equipe está à disposição para atendê-lo.