Mazutti Ribas Stern - Sociedade de Advogados
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PUBLICAÇÕES

INFORME
09/03/2026

Obrigatoriedade de realização de assembleia ou reunião para aprovação de contas

Relembramos a obrigatoriedade de realização, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, da assembleia ou reunião de sócios ou acionistas, conforme o

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INSTITUCIONAL
06/03/2026

Legal 500 reconhece a Mazutti Ribas Stern Advogados

Temos o prazer de compartilhar que a Mazutti Ribas Stern Advogados – Sociedade de Advogados foi reconhecida pelo Legal 500, um dos principais rankings internacionais do setor jurídico,

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INFORME
06/03/2026

Alterações na NF-e | Paraná torna obrigatória a informação do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) a partir de abril de 2026

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná publicou o Boletim Informativo nº 005/2026, informando que, a partir de 1º de abril de 2026, passará

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INFORME
05/03/2026

Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026 (Versão 1.0): atualizações do layout da NFS-e

Informamos que foi publicada, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026 – Versão 1.0, pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da

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M&A REPORT
05/03/2026

GRUPO TULIO realiza a venda de operações de postos de combustível e ativos imobiliários ao GRUPO PELANDA

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ARTIGO
02/03/2026

A inexigibilidade da contribuição adicional GILRAT diante de EPI eficaz para o agente ruído

No julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 555, que tratou do fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI como fator de descaracterização do

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M&A REPORT
26/02/2026

GRUPO MED4U realiza aquisição da clínica Santé Câncer Center

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M&A REPORT
19/02/2026

GRUPO MED4U realiza aquisição da clínica Prognóstica

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INFORME
12/02/2026

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2026 (ano-base 2025)

Informamos que a partir de 15 de fevereiro de 2026 estará disponível o acesso ao sistema para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do

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INFORME
12/02/2026

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País – 2026

Informamos que está aberto o prazo para a entrega da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País – 2026, instituído pelo Banco Central

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NOTÍCIA
12/02/2026

Novo contencioso administrativo redesenha a defesa do contribuinte após a Reforma Tributária

Em artigo publicado na Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”, o escritório Mazutti Ribas Stern analisa os novos contornos do contencioso administrativo no

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INFORME
09/02/2026

LC nº 227/2026: novas diretrizes para o ITCMD e impactos no planejamento sucessório

No dia 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, que estabelece normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

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NOTÍCIA
04/02/2026

Fim da DIRF não afasta a obrigatoriedade do Informe de Rendimentos em 2026

Com a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de

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NOTÍCIA
03/02/2026

STJ retomará para julgamento a possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/COFINS

O Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta para julgamento no próximo dia 11 de fevereiro, o Tema Repetitivo n.º 1.373, que diz respeito à

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NOTÍCIA
27/01/2026

ALERTA: Golpe do Falso Advogado

Criminosos vêm se passando por advogados, anunciando êxito em processos judiciais, solicitando dados e cadastros de clientes para a liberação de pagamentos e/ou benefícios. As

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INFORME
07/01/2026

INFORME | Portaria RFB nº 635/2025 | Procedimentos para Compensação de Incentivos Fiscais de ICMS na Reforma Tributária

Informamos que foi publicada em 31 de dezembro de 2025 a Portaria RFB nº 635/2025, que estabelece as regras e procedimentos para a habilitação de

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INFORME
23/12/2025

Atualização das informações que devem ser apresentadas na DIRBI

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 para

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NOTÍCIA
18/12/2025

Contratos empresariais entram no centro da reforma tributária: o que as empresas precisam rever agora

Em matéria publicada na Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”, o escritório Mazutti Ribas Stern analisa os impactos da Reforma Tributária sobre os

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INFORME
18/12/2025

PLP 128/2025 aprovado | Redução de incentivos fiscais e ajustes setoriais

Em 17/12, o Senado Federal aprovou o PLP 128/2025, votado horas antes pela Câmara do Deputados, que agora segue para sanção do presidente. O texto

SAIBA MAIS
NOTÍCIA
11/12/2025

Justiça Federal concede liminar para excluir taxas de delivery da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu liminar afastando a exigência da Receita Federal do Brasil, de inclusão, na base

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  • Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País – 2026
  • Nota Técnica NFS-e nº 005/2025 | Documento fiscal eletrônico para novas operações vinculadas ao IBS e à CBS

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