Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2025 (ano-base 2024)
Informamos que desde 17 de fevereiro de 2025 está disponível o acesso ao sistema para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do ano de
SAIBA MAIS
Prestação de Informações de Investimento Estrangeiro Direto no Brasil 2025 (ano-base 2024) ao Banco Central do Brasil
Informamos que iniciou-se o prazo para a entrega ao BACEN da declaração anual relativa à Prestação de Informações de Capitais Estrangeiros de Investimento Estrangeiro Direto
Alterações na DCTFWeb e Contribuição Social sobre aposta de quota fixa
Informamos que a Receita Federal publicou na data de hoje a Instrução Normativa n° 2.248/2025, para dispor acerca do prazo de entrega da DCTFWeb conforme
Obrigatoriedade de Realização de Assembleia para Aprovação de Contas até abril de 2025
Relembramos a obrigatoriedade de realizar, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a assembleia Geral Ordinária, para Sociedades Anônimas, ou a Reunião
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET N° 002/2025 | Programa Paraná Competitivo | Decreto nº 7.721/2024
Informamos que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2025, a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº
Regulamentação da Autorregularização no RICMS/PR
Informamos a publicação do Decreto nº 8.705/2025, no Diário Oficial do Estado do Paraná do dia 21 de janeiro de 2025, que normatiza termos e
NPF-PR Nº 05/2025 | Disposições sobre a habilitação, transferência e utilização de créditos de ICMS no âmbito do SISCRED
Informamos que no dia 20 de janeiro de 2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Norma de Procedimento Fiscal nº 05/2025,
CONVÊNIO ICMS nº 006/2025 | Redução de Juros e Multas para Quitação ou Parcelamento de Débitos Fiscais para empresas do Rio Grande do Sul
Informamos que, em 20 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), celebrou o Convênio ICMS nº 006/2025, autorizando o Estado do
Principais alterações tributárias para 2025
Com o início do ano-calendário os contribuintes devem ficar atentos às alterações tributárias que terão sua vigência iniciada em 2025. Estas alterações podem demandar mudanças
Reforma tributária | Operações de Locação – Alíquota Reduzida de IBS e CBS
Informamos que o Projeto de Lei n° 68/2024 (Regulamento da Reforma Tributária), que deve ser sancionado e publicado entre os dias 16 ou 17 de
PGFN e RFB publicam os três primeiros editais para transação no âmbito do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário
Fazenda Nacional publica novas regras para oferecimento e aceitação de seguro garantia
Foi publicado no Diário Oficial da União de 31.12.2024, a Portaria PGFN/MF n.º 2044, que trouxe nova regulamentação para o oferecimento e a aceitação do
Despesas Médicas – obrigatoriedade do Receita Saúde | IN RFB nº 2.240/2024
Informamos que em 12 de dezembro de 2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.240, para tornar obrigatória, a partir de 1º de janeiro
STF forma maioria para afastar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada do tipo VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a incidência e a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos
PL 730/2024 | IPVA e ITCMD | Emendas substitutivas
Informamos que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná o texto substitutivo do Projeto de Lei n° 730/2024. O
Projeto de lei que altera as disposições sobre o IPVA no Estado do Paraná | PL 730/2024 | Reforma Tributária
Informamos que em 02/12/2024 o Poder Executivo do Estado do Paraná apresentou o Projeto de Lei nº 730/2024, para, dentre outros assuntos, alterar a Lei
Projeto de lei que altera as regras do ITCMD no Estado do Paraná | PL 730/2024 | Reforma Tributária
Informamos que em 02/12/2024 o Poder Executivo do Estado do Paraná apresentou o Projeto de Lei nº 730/2024, para, dentre outros assuntos, alterar a Lei
Escritório Mais Admirado 2024/2025
Temos a satisfação de anunciar que nosso escritório permanece entre os mais admirados, pelo sétimo ano consecutivo, conforme atestado pela pesquisa conduzida pela Revista Análise.
STF avalia a tributação de antecipação de herança e de integralização de imóveis ao capital social de holdings patrimoniais
Entenda como as recentes decisões do STF podem impactar na tributação do ITBI nos planejamentos patrimoniais e sucessórios. Em outubro de 2024, a 1ª Turma
ICMS-PR | Programa Paraná Competitivo – Nova Regulamentação
Informamos que por meio do Decreto nº 7.721/2024 foram regulamentadas as regras para o pleito de benefícios no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Em síntese,