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PUBLICAÇÕES

INFORME
02/10/2023

IN RFB Nº 2.161/2023 | Novas regras de preços de transferências

Informamos que foi publicada em 29/09 a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, para regulamentar a Lei nº 14.596/2023, que trata das novas regras de preços

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INFORME
22/09/2023

Lei nº 14.689/2023 | Retorno do Voto de Qualidade

Informamos que em 21/09/2023 foi publicada a Lei nº 14.689/2023, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no

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M&A REPORT, NOTÍCIA
18/09/2023

Viposa e Vancouros se unem e criam empresa de R$ 3,1 bi

Foi noticiada na imprensa a fusão entre as empresas Viposa, baseada em Santa Catarina, e Vancouros, baseada no Paraná, ambas atuantes nas áreas de couros,

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NOTÍCIA
05/09/2023

STF | Creditamento do ICMS sobre a aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação

Informamos que Supremo Tribunal Federal iniciará no dia 08.09.2023 (próxima sexta-feira), em sede de repercussão geral, o julgamento acerca da possibilidade de creditamento, após a

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NOTÍCIA
01/09/2023

Produtor Rural Pessoa Física | Fiscalização do Livro Caixa

Nos últimos dias foi noticiado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) que a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará ações de fiscalização

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INFORME
31/08/2023

Mudança das regras fiscais sobre subvenções para investimento | IRPJ/CSLL

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (31/08/2023), a Medida Provisória n° 1.185/2023, que altera as disposições da incidência de IRPJ

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INFORME
29/08/2023

MP nº 1.184/2023 | Tributação de aplicações em fundos de investimento no País

Informamos que no dia 28/08/2023 foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.184/2023, que trata da tributação de

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INFORME
28/07/2023

PD&I | Prorrogação do prazo para entrega de formulário

Informamos que foi publicada na data de hoje a Portaria SEXEC/MCTI nº 7.269/2023, que altera excepcionalmente, no ano de 2023 e exclusivamente para as informações

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INFORME
17/07/2023

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR | Instrução Normativa nº 2.151/2023

Informamos que foi publicada a Instrução Normativa nº 2.151/2023, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente

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INFORME
11/07/2023

Reforma Tributária – PEC N° 45/2019

A Câmara de Deputados aprovou, na útima sexta-feira (07/07), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que tem por objetivo a unificação de tributos sobre

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INFORME
15/06/2023

Lei nº 14.596/2023 | Preços de Transferência

Foi publicada hoje a Lei nº 14.596/2023, fruto da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.152, de 29 de dezembro de 2022, que modifica

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INFORME
14/06/2023

RFB altera o entendimento sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de softwares

Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS

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INFORME
05/06/2023

Prorrogação do prazo de adesão ao PRLF

Informamos que na Edição Extra do Diário Oficial da União de 31/05/2023 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 8/2023, que prorroga o prazo para

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INSTITUCIONAL
02/06/2023

Escritório Mais Admirado 2023 – Região Sul

A Mazutti Ribas Stern – Sociedade de Advogados está na lista dos escritórios mais admirados da Região Sul do Brasil na pesquisa elaborada pela Revista

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INFORME
01/06/2023

Lei nº 14.592/2023 | Créditos de PIS/COFINS sobre ICMS e PERSE

Foi publicada em Edição Extra do DOU de 30 de maio de 2023 a Lei nº 14.592, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.147/2022.

SAIBA MAIS
INFORME
01/06/2023

ICMS/PR | Nova prorrogação FUNREP – 01/12/2023

Informamos que o Governador do Estado do Paraná assinou, em 31/05/2023, o Decreto nº 2.294/2023, prorrogando novamente o início da obrigatoriedade do depósito a título

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NOTÍCIA
26/05/2023

Receita Federal informa a prorrogação da entrega da ECD

Na data de ontem (25/05/2023) foi noticiada pela Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da ECD. O prazo de entrega, que originalmente se

SAIBA MAIS
ARTIGO
15/05/2023

Possibilidade de discussão judicial sobre a manutenção do IPI na base de créditos do PIS COFINS – Restrição indevida da IN RFB n.º 2121/2022

Como é de conhecimento, em dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121 que, ao revogar a IN RFB nº 1.919/2021, passou

SAIBA MAIS
INSTITUCIONAL
11/05/2023

EVENTO | Nova regra de tributação de rendimentos de pessoas físicas no exterior | MP nº 1.171/23

Realizamos semana passada um evento com clientes para tratar sobre as mudanças introduzidas pela MP n° 1.171/2023 na tributação do Imposto de Renda das Pessoas

SAIBA MAIS
INFORME
09/05/2023

ICMS Paraná – Nota Fiscal de Produtor

Informamos que o Estado do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal nº 19, de 26 de abril de 2023, a qual prorroga o prazo

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  • STF | Creditamento do ICMS sobre a aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação
  • Mudança das regras fiscais sobre subvenções para investimento | IRPJ/CSLL
  • ICMS Paraná | Decreto nº 293/2023 | Regime Especial – ST
  • Medida Provisória nº 1.157/2023 | PIS e Cofins sobre combustíveis
  • ICMS/PR – Prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI

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