Escritório Mais Admirado 2022
Nosso escritório está na lista dos mais admirados na pesquisa elaborada pela Revista Análise, pelo quinto ano consecutivo. Em 2022, o escritório figura entre os
SAIBA MAIS
ICMS/PR | Paraná Competitivo | Prorrogação da aplicação do crédito presumido em Operações de “e-Commerce”
Por meio do Decreto nº 12.441/2022, o Governo do Estado do Paraná prorrogou – de 31/12/2022 para 31/12/2028 – a aplicação do benefício de crédito
ICMS/PR – Prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI
O Governo do Estado do Paraná, por meio da publicação do Decreto nº 12.435/2022, alterou o artigo 382 do RICMS/PR, modificando o prazo de entrega
Programa QuitaPGFN | Portaria PGFN/ME Nº 8.798/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, dia 07/10/2022, a Portaria PGFN/ME nº 8.798, que institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições
O novo mercado de crowdfunding para sociedades brasileiras
Editada em 27 de abril de 2022, mas com vigência a partir de 1º de julho, a Resolução nº 88/2022 da Comissão de Valores Mobiliários
ICMS/AM – Crédito de ICMS originado de operação com a Zona Franca de Manaus
Foi publicado no dia 27 de setembro de 2022 o Convênio ICMS nº 131/2022, alterando o Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão
MP nº 1138/2022 | IRRF sobre remessas ao exterior para cobertura de gastos pessoais
Informamos a publicação da Medida Provisória nº 1.138 de 22 de outubro de 2022, que alterou a alíquota de retenção do Imposto de Renda nas
Publicada Lei que reduz quóruns de deliberação de sociedades limitadas
Informamos que, após sanção do Presidente da República, foi publicada hoje, 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451/2022 que reduz os quóruns de
INFORME | Portaria SECINT/RFB nº 76/2022 | Drawback
Informamos que, em 13/09/2022, foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, que substitui a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 3/2010 (referente ao drawback isenção) e
NOTÍCIA | Congresso aprova redução nos quóruns de deliberação de sociedades limitadas
Informamos que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 29/08/2022, o Projeto de Lei nº 1.212/2022, modificando os quóruns das deliberações de sócios das sociedades
IPI – Decreto nº 11.182/2022 amplia o rol de produtos sem redução de alíquota do IPI (produtos fabricados na ZFM)
Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.182, em 24/08/2022, que altera o Anexo I da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), bem como cria
IPI | Decreto nº 11.158/2022 | STF suspende novamente os efeitos para produtos produzidos na ZFM com PPB
Conforme divulgado em nosso INFORME do dia 02/08/2022, o Decreto nº 11.158, publicado em 29/07/2022, aprovou a Tabela de Incidência do IPI – TIPI, vigente
Transação Tributária | Débitos na Receita Federal | Portaria n° 208/2022
Em 22 de Junho de 2022 foi publicada a Lei n° 14.375/2022, para tratar das transações de dívidas tributárias no âmbito da Secretaria da Receita
PARANÁ | Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS e Outros Créditos
Foi publicado o Decreto nº 11.926/2022, alterando o Decreto nº 10.766/2022, o qual regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS e outros Créditos Tributários
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR | Instrução Normativa nº 2.095/2022
Informamos que foi publicada a Instrução Normativa nº 2.095/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente
Transação Tributária | Portaria PGFN nº 6.757/2022
Nos termos da Lei nº 14.375/2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 6.757/2022 que regulamenta a transação na cobrança de
IPI – Manutenção da redução em 35%, exceto para produtos fabricados na ZFM
Conforme indicado em nossos INFORMES anteriores, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.153, foi concedida medida cautelar que suspendeu os
Regulamentação do PERT-Saúde | IN RFB nº 2.099/2022
Informamos que foi publicada na data de hoje a Instrução Normativa nº 2.099/2022, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas,
Prorrogação do prazo de entrega do formulário PD&I
Informamos que foi publicada na data de hoje a Portaria MCTIC nº 6.148/2022, que altera o prazo de entrega do formulário PD&I referente às informações
Alterações DCTFWeb e EFD-REINF
Informamos a publicação da Instrução Normativa nº 2.094/2022 que atualizou algumas disposições relativas a DCTF e DCTF-Web. Dentre as principais modificações, destaca-se: Dispensa de entrega