Informamos que em 02/12/2024 o Poder Executivo do Estado do Paraná apresentou o Projeto de Lei nº 730/2024, para, dentre outros assuntos, alterar a Lei
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Temos a satisfação de anunciar que nosso escritório permanece entre os mais admirados, pelo sétimo ano consecutivo, conforme atestado pela pesquisa conduzida pela Revista Análise.
Entenda como as recentes decisões do STF podem impactar na tributação do ITBI nos planejamentos patrimoniais e sucessórios. Em outubro de 2024, a 1ª Turma
Informamos que por meio do Decreto nº 7.721/2024 foram regulamentadas as regras para o pleito de benefícios no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Em síntese,
Em julgamento finalizado na data de 06/11/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da discussão que definirá se o direito à imunidade
Na última terça-feira (12.11), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em processo de relatoria da Ministra Regina Helena Costa,
Em 30.10.2024, foi publicado o Decreto Municipal n.º 1705 que, revogando o Decreto Municipal n.º 676/2018 – o qual instituiu a DDE do sistema eletrônico
Informamos que na sessão virtual de 25/10/2024 a 05/11/2024, de forma unânime, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei que prevê o uso
Informamos que em 06 de novembro foi publicado o Decreto nº 7.855/2024 do Estado do Paraná, que define requisitos e condições para que a Procuradoria-Geral
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Informamos que em 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973 que, dentre outros assuntos, estabeleceu novas regras para a extinção gradual
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Em uma decisão importante para o mercado, no julgamento Tema Repetitivo nº 1.226, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou a natureza jurídica
Informamos que em 12 de setembro foi publicada a regulamentação da Lei nº 14.871/24, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para
Informamos a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.215 em 10 de setembro de 2024, que dispõe sobre as novas regras de parcelamento para empresas
Nos últimos meses, algumas decisões foram veiculadas na mídia, envolvendo a cobrança de créditos tributários no contencioso administrativo e tiveram como razão de decidir o
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 06 de setembro de 2024, a Instrução Normativa nº 2.216 para inclusão de benefícios fiscais sujeitos à