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No âmbito do planejamento patrimonial e sucessório de empresas familiares, dois instrumentos jurídicos se destacam pela sua utilidade prática: o usufruto e as golden shares.
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.210, que discutia se a mera inexistência de bens penhoráveis ou
Informamos que foi publicada a Nota Técnica nº 2025.002 v.1.40, que traz alterações relevantes nas regras de preenchimento e validação dos documentos fiscais eletrônicos, visando
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Uma sentença da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro reacende o debate sobre o alcance do conceito de insumo e pode estimular novas discussões
Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal até 27/03/2026, o Tema 1.348 de Repercussão Geral, que definirá se a imunidade do ITBI na integralização de
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar para o rito dos recursos repetitivos (também conhecidos como “leading cases”), no Tema 1416, a
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Relembramos a obrigatoriedade de realização, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, da assembleia ou reunião de sócios ou acionistas, conforme o
