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08/04/2026

Pisos mínimos no transporte rodoviário e reflexos para empresas de logística à luz do cenário geopolítico atual

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída por lei federal em 2018, tornando obrigatória a observância do valor mínimo

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02/03/2026

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No julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 555, que tratou do fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI como fator de descaracterização do

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01/10/2025

Entendimento do STF sobre a cobrança de ITCMD em doações do exterior: O que mudou?

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22/08/2025

A importância da escrituração dos Livros Societários para as Sociedades Anônimas

Os livros societários são registros oficiais e obrigatórios que contêm informações detalhadas sobre a administração, quem são os acionistas e as operações de uma empresa,

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22/07/2025

ITCMD nas doações e sucessões internacionais

A tributação pelo ITCMD de doações, bem como de transmissões de bens e direitos em razão do falecimento de seu titular (sucessão hereditária), quando estas

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06/05/2025

Cuidados ao declarar o IRPF de 2024: investidores com offshores precisam atentar às novas regras de tributação

Uma das principais novidades na declaração do Imposto de Renda deste ano, cujo prazo se encerra em 30 de maio, é a necessidade de o

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29/04/2025

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02/12/2024

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22/11/2024

STF avalia a imunidade do ITBI na integralização de capital social para atividade imobiliária

Em julgamento finalizado na data de 06/11/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da discussão que definirá se o direito à imunidade

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10/09/2024

O tempo como aliado do contribuinte – lentidão do processo cancela débitos tributários

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08/08/2024

Aspectos legais das Incorporações Imobiliárias

Entende-se por incorporação imobiliária um processo legal, regulamentado pela Lei 4.951/1964, que consiste na preparação e viabilização econômica e ambiental de um projeto imobiliário, residencial

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Procedimento de Inventário: Considerações Iniciais

O procedimento de inventário nada mais é do que a apuração de todos os bens e direitos deixados pela pessoa falecida, sendo, posteriormente, partilhados entre

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29/04/2024

As principais diferenças entre Protocolo Familiar e Acordo de Sócios

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24/10/2023

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Em maio de 2023, os Ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram, no desfecho do Recurso Especial nº 2.059.278/SC, e por

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15/05/2023

Possibilidade de discussão judicial sobre a manutenção do IPI na base de créditos do PIS COFINS – Restrição indevida da IN RFB n.º 2121/2022

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24/01/2023

Entrada em vigor da Lei nº 14.286/2021, o Marco Legal do Câmbio

Desde 30 de dezembro de 2022, passou a viger a Lei nº 14.286/2021, mais conhecida como o “Marco Legal do Câmbio”. O novo dispositivo, de

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03/10/2022

O novo mercado de crowdfunding para sociedades brasileiras

Editada em 27 de abril de 2022, mas com vigência a partir de 1º de julho, a Resolução nº 88/2022 da Comissão de Valores Mobiliários

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12/05/2022

Empresas optantes pelo Simples Nacional e o DIFAL nas vendas para consumidor final

É notório que as alíquotas de ICMS aplicadas nas operações interestaduais foram definidas com o intuito de assegurar que parte da arrecadação do imposto fosse

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16/03/2022

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