O novo mercado de crowdfunding para sociedades brasileiras
Editada em 27 de abril de 2022, mas com vigência a partir de 1º de julho, a Resolução nº 88/2022 da Comissão de Valores Mobiliários
SAIBA MAIS
Empresas optantes pelo Simples Nacional e o DIFAL nas vendas para consumidor final
É notório que as alíquotas de ICMS aplicadas nas operações interestaduais foram definidas com o intuito de assegurar que parte da arrecadação do imposto fosse
Lei do Ambiente de Negócios – Instituição do Voto Plural
Neste breve artigo, trataremos sobre o chamado “Voto Plural”, que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei 14.195/2021, conhecida como “Lei da Melhoria do
EARN-OUT – Breves apontamentos sobre a aplicação da cláusula em contratos de M&A
Apesar de tipicamente um contrato, já que opõe um comprador e um vendedor que negociam um determinado objeto, a complexidade em se avaliar o preço
Marco Legal das Startups: Sandboxes e Procedimento Licitatório Simplificado
Dentre as principais inovações advindas do Marco Legal das StartUps, destacam-se aquelas trazidas pelo legislador no âmbito da relação destas empresas com a administração pública.
Qual o critério para pagamento de haveres a sócio retirante?
Ao se discutir a temática da possibilidade de exclusão ou saída de um sócio de uma sociedade, deparamo-nos com a inevitável discussão sobre a forma
Marco Legal das Startups – Forma de capitalização das empresas
Sancionado o Marco Legal das StartUps, um dos principais pontos de atenção do legislador foi a capitalização destas empresas, seja através de investimento privado, seja
Como ficam os contratos empresariais em tempos de COVID-19?
Dentre os inúmeros reflexos da pandemia do COVID-19, o empresariado brasileiro irá se deparar com a impossibilidade de cumprimento de obrigações contratuais. Nesse contexto, surge
Interpretação Técnica ICPC 22 – Incertezas sobre o tratamento de tributos
Em função da convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade (IFRS), que vem ocorrendo desde 2007 com a edição da Lei nº
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) começa a valer em agosto de 2020
Após diversas situações de exposição de dados pessoais (como o ocorrido no caso da Cambridge Analytica) e inspirada na regulamentação da União Europeia (GDPR), o
Resolução SEFA Nº 571/2019 estabelece MVA-ST
O Estado do Paraná estabeleceu os percentuais de MVA aplicáveis às operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, em substituição às disposições da