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INFORME

INFORME
30/06/2026

Receita Federal reafirma tributação pelo ganho de capital na venda de imóveis originalmente contabilizados no ativo imobilizado

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 95, de 24 de junho de 2026, reafirmando o entendimento de que imóveis originalmente classificados

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INFORME
22/05/2026

Nota Técnica 2025.002 v.1.40 | DF-e sem CBS e IBS serão rejeitados a partir de 03/08/2026

Informamos que foi publicada a Nota Técnica nº 2025.002 v.1.40, que traz alterações relevantes nas regras de preenchimento e validação dos documentos fiscais eletrônicos, visando

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INFORME
07/05/2026

Receita Federal estabelece tributação de LLCs nos EUA para sócios brasileiros

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 56/2026, consolidando o entendimento de que determinadas LLCs norte-americanas (“Limited Liability Companies”) devem

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INFORME
07/05/2026

Publicação dos regulamentos do IBS e da CBS marca início da operacionalização do novo sistema de tributação do consumo

Foram publicados, em 30 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a Resolução CGIBS

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INFORME
29/04/2026

Instrução Normativa RFB n° 2.321/2026 | Alteração das alíquotas do Funrural a partir de abril/2026

Informamos que no dia 14 de abril de 2026 foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 2.321/2026, que alterou a Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022

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INFORME
23/04/2026

Lei n° 15.394/2026 | PIS e COFINS nas operações com desperdícios, resíduos e aparas

Informamos que na data de hoje foi publicada a Lei n° 15.394/2026, que altera a incidência de PIS e COFINS nas operações com desperdícios, resíduos

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INFORME
01/04/2026

Receita Federal publica orientações sobre a operacionalização da redução de benefícios fiscais na EFD-Contribuições

A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de março de 2026, por meio do portal SPED, a Nota Técnica nº 012/2026 com as orientações

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INFORME
30/03/2026

Receita Federal atualiza Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios tributários instituída pela Lei Complementar nº 224/2025

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu um novo paradigma na tributação federal ao estabelecer a redução linear de 10% sobre incentivos e benefícios tributários, com

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INFORME
25/03/2026

Imunidade do ITBI para empresas do ramo imobiliário: STF caminha para fixar tese favorável aos contribuintes no Tema 1.348

Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal até 27/03/2026, o Tema 1.348 de Repercussão Geral, que definirá se a imunidade do ITBI na integralização de

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INFORME
17/03/2026

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física | DIRPF 2026 / Ano-calendário 2025 | Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026

A Receita Federal do Brasil publicou, em 16 de março de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que regulamenta a entrega da Declaração do

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INFORME
09/03/2026

Obrigatoriedade de realização de assembleia ou reunião para aprovação de contas

Relembramos a obrigatoriedade de realização, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, da assembleia ou reunião de sócios ou acionistas, conforme o

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INFORME
06/03/2026

Alterações na NF-e | Paraná torna obrigatória a informação do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) a partir de abril de 2026

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná publicou o Boletim Informativo nº 005/2026, informando que, a partir de 1º de abril de 2026, passará

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INFORME
05/03/2026

Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026 (Versão 1.0): atualizações do layout da NFS-e

Informamos que foi publicada, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026 – Versão 1.0, pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da

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INFORME
12/02/2026

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2026 (ano-base 2025)

Informamos que a partir de 15 de fevereiro de 2026 estará disponível o acesso ao sistema para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do

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INFORME
12/02/2026

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País – 2026

Informamos que está aberto o prazo para a entrega da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País – 2026, instituído pelo Banco Central

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INFORME
09/02/2026

LC nº 227/2026: novas diretrizes para o ITCMD e impactos no planejamento sucessório

No dia 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, que estabelece normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

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INFORME
07/01/2026

INFORME | Portaria RFB nº 635/2025 | Procedimentos para Compensação de Incentivos Fiscais de ICMS na Reforma Tributária

Informamos que foi publicada em 31 de dezembro de 2025 a Portaria RFB nº 635/2025, que estabelece as regras e procedimentos para a habilitação de

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INFORME
23/12/2025

Atualização das informações que devem ser apresentadas na DIRBI

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 para

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INFORME
18/12/2025

PLP 128/2025 aprovado | Redução de incentivos fiscais e ajustes setoriais

Em 17/12, o Senado Federal aprovou o PLP 128/2025, votado horas antes pela Câmara do Deputados, que agora segue para sanção do presidente. O texto

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04/12/2025

Publicado o decreto que regulamenta o “Programa Regulariza Paraná”

No dia 02.12.2025 foi publicado o Decreto nº 12.099 de 2025, que regulamenta o “Programa Regulariza Paraná”, instituído pela Lei nº 22.764/2025, que possibilita a

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