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INFORME

INFORME
12/06/2025

Governo Federal promove novas alterações na legislação do IOF e eleva a tributação no sistema financeiro | Decreto nº 12.499/2025 e Medida Provisória nº 1.303/2025

Informamos que foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 11 de junho de 2025, o Decreto nº 12.499/2025 e a

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INFORME
02/06/2025

Edital PGDAU nº 11/2025 – PGFN divulga edital de transação tributária por adesão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, com novas regras para transação tributária por adesão, permitindo a regularização de débitos inscritos

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INFORME
28/05/2025

DCTF | Débitos de IRPJ e CSLL do 4° trimestre de 2024

Informamos que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.267/2025 para determinar que os débitos divididos em quotas de IRPJ e CSLL do 4°

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INFORME
26/05/2025

Alterações na legislação do IOF | Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025

Informamos que foram publicados no Diário Oficial da União, nos dias 22 e 23 de maio de 2025, os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.46/2025,

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INFORME
20/05/2025

DECRETO N° 9.926/2025 – Possibilidade de Diferimento do ICMS – Programa Paraná Competitivo

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 14 de maio de 2025, o Decreto nº 9.926/2025 que dispõe sobre

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INFORME
25/03/2025

Extinção do PERSE

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2/2025, em 24 de março de 2025, para comunicar que foi atingido o limite máximo de

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INFORME
20/03/2025

Projeto de Lei n° 1.087/2025 | Alterações no IRPF 2026

Informamos que no dia 18/03/2025 o Poder Executivo apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 1.087/2025, para alterar a tributação do imposto de

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INFORME
25/02/2025

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2025 (ano-base 2024)

Informamos que desde 17 de fevereiro de 2025 está disponível o acesso ao sistema para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do ano de

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INFORME
12/02/2025

Prestação de Informações de Investimento Estrangeiro Direto no Brasil 2025 (ano-base 2024) ao Banco Central do Brasil

Informamos que iniciou-se o prazo para a entrega ao BACEN da declaração anual relativa à Prestação de Informações de Capitais Estrangeiros de Investimento Estrangeiro Direto

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INFORME
07/02/2025

Alterações na DCTFWeb e Contribuição Social sobre aposta de quota fixa

Informamos que a Receita Federal publicou na data de hoje a Instrução Normativa n° 2.248/2025, para dispor acerca do prazo de entrega da DCTFWeb conforme

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INFORME
05/02/2025

Obrigatoriedade de Realização de Assembleia para Aprovação de Contas até abril de 2025

Relembramos a obrigatoriedade de realizar, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a assembleia Geral Ordinária, para Sociedades Anônimas, ou a Reunião

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INFORME
30/01/2025

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET N° 002/2025 | Programa Paraná Competitivo | Decreto nº 7.721/2024

Informamos que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2025, a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº

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INFORME
30/01/2025

Regulamentação da Autorregularização no RICMS/PR

Informamos a publicação do Decreto nº 8.705/2025, no Diário Oficial do Estado do Paraná do dia 21 de janeiro de 2025, que normatiza termos e

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INFORME
30/01/2025

NPF-PR Nº 05/2025 | Disposições sobre a habilitação, transferência e utilização de créditos de ICMS no âmbito do SISCRED

Informamos que no dia 20 de janeiro de 2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Norma de Procedimento Fiscal nº 05/2025,

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INFORME
21/01/2025

CONVÊNIO ICMS nº 006/2025 | Redução de Juros e Multas para Quitação ou Parcelamento de Débitos Fiscais para empresas do Rio Grande do Sul

Informamos que, em 20 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), celebrou o Convênio ICMS nº 006/2025, autorizando o Estado do

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INFORME
15/01/2025

Principais alterações tributárias para 2025

Com o início do ano-calendário os contribuintes devem ficar atentos às alterações tributárias que terão sua vigência iniciada em 2025. Estas alterações podem demandar mudanças

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14/01/2025

Reforma tributária | Operações de Locação – Alíquota Reduzida de IBS e CBS

Informamos que o Projeto de Lei n° 68/2024 (Regulamento da Reforma Tributária), que deve ser sancionado e publicado entre os dias 16 ou 17 de

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INFORME
09/01/2025

PGFN e RFB publicam os três primeiros editais para transação no âmbito do Programa de Transação Integral

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário

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INFORME
08/01/2025

Fazenda Nacional publica novas regras para oferecimento e aceitação de seguro garantia

Foi publicado no Diário Oficial da União de 31.12.2024, a Portaria PGFN/MF n.º 2044, que trouxe nova regulamentação para o oferecimento e a aceitação do

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17/12/2024

Despesas Médicas – obrigatoriedade do Receita Saúde | IN RFB nº 2.240/2024

Informamos que em 12 de dezembro de 2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.240, para tornar obrigatória, a partir de 1º de janeiro

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