IN RFB Nº 2.161/2023 | Novas regras de preços de transferências
Informamos que foi publicada em 29/09 a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, para regulamentar a Lei nº 14.596/2023, que trata das novas regras de preços
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Informamos que em 21/09/2023 foi publicada a Lei nº 14.689/2023, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (31/08/2023), a Medida Provisória n° 1.185/2023, que altera as disposições da incidência de IRPJ
Informamos que no dia 28/08/2023 foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.184/2023, que trata da tributação de
Informamos que foi publicada na data de hoje a Portaria SEXEC/MCTI nº 7.269/2023, que altera excepcionalmente, no ano de 2023 e exclusivamente para as informações
Informamos que foi publicada a Instrução Normativa nº 2.151/2023, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente
A Câmara de Deputados aprovou, na útima sexta-feira (07/07), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que tem por objetivo a unificação de tributos sobre
Foi publicada hoje a Lei nº 14.596/2023, fruto da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.152, de 29 de dezembro de 2022, que modifica
Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS
Informamos que na Edição Extra do Diário Oficial da União de 31/05/2023 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 8/2023, que prorroga o prazo para
Foi publicada em Edição Extra do DOU de 30 de maio de 2023 a Lei nº 14.592, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.147/2022.
Informamos que o Governador do Estado do Paraná assinou, em 31/05/2023, o Decreto nº 2.294/2023, prorrogando novamente o início da obrigatoriedade do depósito a título
Informamos que o Estado do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal nº 19, de 26 de abril de 2023, a qual prorroga o prazo
Informamos que no dia 30/04/2023 foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.171/2023, que estabelece mudanças na tributação
Informamos que foi finalizado no dia 12/04/2023 o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, em que se discutia a modulação de efeitos da
Informamos a publicação das Instruções Normativas nº 2.137/2023 e nº 2.139/2023, que alteraram regras com relação às obrigações acessórias DCTF e DCTF-Web. Dentre as principais
Informamos que foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023, que prorroga para o dia 31 de maio de 2023 o prazo de adesão ao
Entrou em vigor, a partir do dia 27 de fevereiro de 2023, a Resolução CD/ANPD nº 4, relativa ao Regulamento de Dosimetria e Aplicação de
Inicia hoje o prazo de envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário
Informamos que Estado do Paraná publicou em 03/03/2023, o Decreto nº 701/2023, que altera dispositivos do RICMS/PR com o intuito de ajustar a redação de