Programa Agora Tem Especialistas
Informamos que recentemente foram publicadas as Portarias Conjuntas GM/MS nº 7.266/2025, MF/MS nº 10/2025 e GM/MS nº 7.307/2025, para regulamentar o Programa Agora Tem Especialistas,
SAIBA MAIS
IOF | STF esclarece alcance da decisão que restabeleceu os efeitos do Decreto nº 12.499/2025
Na data de hoje foi publicada a decisão monocrática conjunta nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 7.827 e 7.839 e Ação Direta de Constitucionalidade nº
IOF | STF restabelece efeitos do Decreto nº 12.499/2025
Informamos que foi publicada, em 16 de julho de 2025, a decisão monocrática conjunta nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 7.827 e 7.839 e Ação
Governo Federal promove novas alterações na legislação do IOF e eleva a tributação no sistema financeiro | Decreto nº 12.499/2025 e Medida Provisória nº 1.303/2025
Informamos que foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 11 de junho de 2025, o Decreto nº 12.499/2025 e a
Edital PGDAU nº 11/2025 – PGFN divulga edital de transação tributária por adesão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, com novas regras para transação tributária por adesão, permitindo a regularização de débitos inscritos
DCTF | Débitos de IRPJ e CSLL do 4° trimestre de 2024
Informamos que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.267/2025 para determinar que os débitos divididos em quotas de IRPJ e CSLL do 4°
Alterações na legislação do IOF | Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025
Informamos que foram publicados no Diário Oficial da União, nos dias 22 e 23 de maio de 2025, os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.46/2025,
DECRETO N° 9.926/2025 – Possibilidade de Diferimento do ICMS – Programa Paraná Competitivo
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 14 de maio de 2025, o Decreto nº 9.926/2025 que dispõe sobre
Extinção do PERSE
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2/2025, em 24 de março de 2025, para comunicar que foi atingido o limite máximo de
Projeto de Lei n° 1.087/2025 | Alterações no IRPF 2026
Informamos que no dia 18/03/2025 o Poder Executivo apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 1.087/2025, para alterar a tributação do imposto de
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2025 (ano-base 2024)
Informamos que desde 17 de fevereiro de 2025 está disponível o acesso ao sistema para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do ano de
Prestação de Informações de Investimento Estrangeiro Direto no Brasil 2025 (ano-base 2024) ao Banco Central do Brasil
Informamos que iniciou-se o prazo para a entrega ao BACEN da declaração anual relativa à Prestação de Informações de Capitais Estrangeiros de Investimento Estrangeiro Direto
Alterações na DCTFWeb e Contribuição Social sobre aposta de quota fixa
Informamos que a Receita Federal publicou na data de hoje a Instrução Normativa n° 2.248/2025, para dispor acerca do prazo de entrega da DCTFWeb conforme
Obrigatoriedade de Realização de Assembleia para Aprovação de Contas até abril de 2025
Relembramos a obrigatoriedade de realizar, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a assembleia Geral Ordinária, para Sociedades Anônimas, ou a Reunião
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET N° 002/2025 | Programa Paraná Competitivo | Decreto nº 7.721/2024
Informamos que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2025, a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº
Regulamentação da Autorregularização no RICMS/PR
Informamos a publicação do Decreto nº 8.705/2025, no Diário Oficial do Estado do Paraná do dia 21 de janeiro de 2025, que normatiza termos e
NPF-PR Nº 05/2025 | Disposições sobre a habilitação, transferência e utilização de créditos de ICMS no âmbito do SISCRED
Informamos que no dia 20 de janeiro de 2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Norma de Procedimento Fiscal nº 05/2025,
CONVÊNIO ICMS nº 006/2025 | Redução de Juros e Multas para Quitação ou Parcelamento de Débitos Fiscais para empresas do Rio Grande do Sul
Informamos que, em 20 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), celebrou o Convênio ICMS nº 006/2025, autorizando o Estado do
Principais alterações tributárias para 2025
Com o início do ano-calendário os contribuintes devem ficar atentos às alterações tributárias que terão sua vigência iniciada em 2025. Estas alterações podem demandar mudanças
Reforma tributária | Operações de Locação – Alíquota Reduzida de IBS e CBS
Informamos que o Projeto de Lei n° 68/2024 (Regulamento da Reforma Tributária), que deve ser sancionado e publicado entre os dias 16 ou 17 de