Informamos que, conforme amplamente noticiado, por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 (ADI-MC nº 7.153), o Ministro Alexandre
Informamos que o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 10.899/2022 para promover as seguintes alterações no Decreto nº 9.810/2021, que dispõe sobre a cobrança
Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.055, no dia 29/04/2022, alterando a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Lembramos
Informamos que foi publicado no dia 14/04/2022 o Decreto nº 11.047, que altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Dentre
Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.766/2022, que regulamenta a Lei nº 20.946/2021, a qual dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos
Informamos que foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, no dia 28/03/2022, que além de regulamentar o teletrabalho, alterou algumas normas relacionadas ao Programa de
Informamos que foi publicada hoje (05/04/2022) a Instrução Normativa nº 2.077, que estabelece a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.021, no dia 31/03/2022, alterando para 1º de maio de 2022 o início da produção de efeitos da
Informamos que o Congresso Nacional rejeitou alguns dos vetos aplicados pelo Presidente da República sobre a Lei nº 14.301/2022 (que alterava a Lei nº 10.893/2004).
Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.997/2022, que determina a redução escalonada das alíquotas do IOF incidentes sobre algumas operações de câmbio, até o
Relembramos a obrigatoriedade de realização da Assembleia Geral Ordinária (para as sociedades anônimas) ou Assembleia de Sócios (para as demais sociedades), nos 4 (quatro) primeiros
Informamos que o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 já foi liberado para download no sítio eletrônico da Receita Federal. A
Informamos que por meio do Decreto nº 10.979/2022, publicado no dia 25/02/2022, foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI,
As pessoas jurídicas com sede no Brasil que tenham participação direta de sócio ou acionista estrangeiro estão obrigadas a prestar informações ao Banco Central do
Informamos que por meio da Resolução SEFA nº 073, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE PR 16/02/2022), foi divulgado o limite de utilização de
Informamos que o Banco Central do Brasil liberou o acesso ao programa para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2022 (ano-base 2021) através
Informamos que foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para agentes
Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às alterações de normas legais que já estão aprovadas e passarão a valer durante 2022. Estas alterações
Informamos que, por meio do Decreto nº 9.810/2021, o Estado do Paraná promoveu a regulamentação da cobrança do depósito a título de contrapartida de incentivo
Informamos que por meio da Lei nº 20.946/2021 (DOE PR 20/12/2021) o Estado do Paraná instituiu o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos