A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 para que pessoas jurídicas que usufruam de benefícios fiscais federais informem periodicamente à Receita Federal os valores referentes aos tributos que deixaram de ser recolhidos em razão desses benefícios.
Em 15 de dezembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que ampliou significativamente a lista de itens sujeitos à obrigatoriedade de declaração na DIRBI.
Com essa atualização, a título exemplificativo, passaram a ser exigidas informações relativas, aos seguintes benefícios e operações:
- Produtos Farmacêuticos;
- Partes e Peças de embarcações e aeronaves;
- Operações de Cobertura – HEDGE;
- Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;
- Depreciação Acelerada;
- Doações a:
o Instituições financeiras públicas destinadas à conservação ambiental;
o Pronac;
o Fundos da criança/adolescente;
o Fundos do idoso.
Se sua empresa possui algum tipo de incentivo, renúncia, benefício e/ou imunidade tributária, recomendamos que acesse o link abaixo e veja a lista completa de todos os itens que passaram a ser obrigatórios no preenchimento da DIRBI.
Nosso escritório permanece à disposição para eventuais questionamentos.