Regulamentação do PERT-Saúde | IN RFB nº 2.099/2022
Informamos que foi publicada na data de hoje a Instrução Normativa nº 2.099/2022, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas,
Informamos que foi publicada na data de hoje a Instrução Normativa nº 2.099/2022, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas,
Informamos que foi publicada na data de hoje a Portaria MCTIC nº 6.148/2022, que altera o prazo de entrega do formulário PD&I referente às informações
Informamos a publicação da Instrução Normativa nº 2.094/2022 que atualizou algumas disposições relativas a DCTF e DCTF-Web. Dentre as principais modificações, destaca-se: Dispensa de entrega
O Banco Central (BC) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição
Foi publicada na edição extra do dia 08/07/2022 a Lei nº 14.397, que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de
Informamos que o Estado do Paraná publicou em 30/06/2022 o Decreto nº 11.584/2022 para promover as seguintes alterações no Decreto nº 9.810/2021, que dispõe sobre
Informamos que foi publicada em 23/06/2022 a Lei Complementar nº 194/2022, para promover alterações na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), e na Lei Complementar
Informamos que foi publicada na última quarta-feira (22/06), no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.375, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária
Informamos que, com a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, a pessoa jurídica que adquirir gasolina, óleo diesel e gás GLP derivado de petróleo ou
Informamos que foi publicada na última quarta-feira (22/06/2022), no Diário Oficial da União, a Lei n° 14.375, que altera a Lei nº 13.988/2020, para aperfeiçoar
Informamos que foi publicado em 08/06/2022 o Decreto nº 11.090/2022, que altera a composição do valor aduaneiro, previsto no art. 77 do Decreto nº 6.759/2009,
Informamos que foi publicada em 24/05/2022 a Resolução GECEX nº 353/2022, que concede redução de 20% nas alíquotas do Imposto de Importação (TEC) no período
Em atualização ao INFORME veiculado em 06/05/2022, a respeito da suspensão da redução das alíquotas de IPI para produtos produzidos pelas empresas localizadas na Zona
Informamos que na data de ontem (18/05/2022) foi publicada a Medida Provisória nº 1.118/2022, que altera as possibilidades de aproveitamento de créditos de PIS e
Informamos que foi publicada hoje (19/05/2022) a Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022, que estabelece a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Informamos que foi publicado na última terça-feira (03/05), no Diário Oficial da União, o edital elaborado em conjunto pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral
Informamos que, conforme amplamente noticiado, por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 (ADI-MC nº 7.153), o Ministro Alexandre
Informamos que o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 10.899/2022 para promover as seguintes alterações no Decreto nº 9.810/2021, que dispõe sobre a cobrança
Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.055, no dia 29/04/2022, alterando a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Lembramos
Informamos que foi publicado no dia 14/04/2022 o Decreto nº 11.047, que altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Dentre