Informamos que, com a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, a pessoa jurídica que adquirir gasolina, óleo diesel e gás GLP derivado de petróleo ou
Informamos que foi publicada na última quarta-feira (22/06/2022), no Diário Oficial da União, a Lei n° 14.375, que altera a Lei nº 13.988/2020, para aperfeiçoar
Informamos que foi publicado em 08/06/2022 o Decreto nº 11.090/2022, que altera a composição do valor aduaneiro, previsto no art. 77 do Decreto nº 6.759/2009,
Informamos que foi publicada em 24/05/2022 a Resolução GECEX nº 353/2022, que concede redução de 20% nas alíquotas do Imposto de Importação (TEC) no período
Em atualização ao INFORME veiculado em 06/05/2022, a respeito da suspensão da redução das alíquotas de IPI para produtos produzidos pelas empresas localizadas na Zona
Informamos que na data de ontem (18/05/2022) foi publicada a Medida Provisória nº 1.118/2022, que altera as possibilidades de aproveitamento de créditos de PIS e
Informamos que foi publicada hoje (19/05/2022) a Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022, que estabelece a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Informamos que foi publicado na última terça-feira (03/05), no Diário Oficial da União, o edital elaborado em conjunto pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral
Informamos que, conforme amplamente noticiado, por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 (ADI-MC nº 7.153), o Ministro Alexandre
Informamos que o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 10.899/2022 para promover as seguintes alterações no Decreto nº 9.810/2021, que dispõe sobre a cobrança
Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.055, no dia 29/04/2022, alterando a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Lembramos
Informamos que foi publicado no dia 14/04/2022 o Decreto nº 11.047, que altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Dentre
Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.766/2022, que regulamenta a Lei nº 20.946/2021, a qual dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos
Informamos que foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, no dia 28/03/2022, que além de regulamentar o teletrabalho, alterou algumas normas relacionadas ao Programa de
Informamos que foi publicada hoje (05/04/2022) a Instrução Normativa nº 2.077, que estabelece a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.021, no dia 31/03/2022, alterando para 1º de maio de 2022 o início da produção de efeitos da
Informamos que o Congresso Nacional rejeitou alguns dos vetos aplicados pelo Presidente da República sobre a Lei nº 14.301/2022 (que alterava a Lei nº 10.893/2004).
Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.997/2022, que determina a redução escalonada das alíquotas do IOF incidentes sobre algumas operações de câmbio, até o
Relembramos a obrigatoriedade de realização da Assembleia Geral Ordinária (para as sociedades anônimas) ou Assembleia de Sócios (para as demais sociedades), nos 4 (quatro) primeiros
Informamos que o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 já foi liberado para download no sítio eletrônico da Receita Federal. A