Informamos que no dia 15/02/2023 o Banco Central do Brasil liberou o acesso ao programa para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2023
A Receita Federal publicou, na data de ontem, informativo acerca do período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023), que
Informamos que, por meio da Resolução SEFA nº 101, de 06 de fevereiro de 2023 (DOE PR 08/02/2023), foi divulgado o limite de utilização de
Informamos a publicação do Decreto n° 293/2023, em 27/01/2023, alterando o artigo 14, Anexo IX do RICMS/PR, que dispõe sobre a hipótese de concessão de
Informamos que foi publicada a Instrução Normativa nº 2.130/2023, para dispor sobre a autoregularização de débitos tributários sem a aplicação da multa de mora e
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões marcadas para o primeiro
Em 13/01/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.160/2023 para, entre outros assuntos, afastar a incidência da multa de mora e da multa de ofício
Informamos que, na Edição Extra do DOU de 12/01/2023, foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFN nº 1/2023, para instituir o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
O voto de qualidade – mecanismo que estabelece que, em caso de empate em um julgamento, o desempate será feito por um conselheiro que represente
Informamos que na data de hoje foi publicada a Medida Provisória n° 1.159/2023, que veda o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre a
Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às alterações de normas legais que já estão aprovadas e passarão a valer durante 2023. Estas alterações
Informamos que, em 02/01/2023, foi publicada a Medida Provisória n° 1.157/2023, reduzindo a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes nas operações realizadas com
Informamos que, em 30/12/2022, foi publicado o Decreto n° 11.322/2022, alterando as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas
Informamos a publicação da Medida Provisória n° 1.147/2022, que altera a Lei instituidora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) – Lei
Informamos que o Estado do Paraná publicou, em 22/12/2022, o Decreto nº 12.889/2022, para alterar o art. 5º do Decreto nº 9.810/2021, prorrogando o início
A Receita Estadual do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 68 de 12/12/2022, que prorroga a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal
Em complemento ao informe enviado em 06 de dezembro de 2022, comunicamos que no dia 13 deste mês foi publicada a Lei nº 21.308, que
Em 24 de novembro de 2022 foi publicada a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031, que alterou a regra prevista na Portaria do Ministério
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, no último dia 30/11/2022, o Projeto de Lei nº 494/2022, que dispõe sobre a alteração de alíquota
Por meio do Decreto nº 12.441/2022, o Governo do Estado do Paraná prorrogou – de 31/12/2022 para 31/12/2028 – a aplicação do benefício de crédito