Mais uma medida anunciada pelo Ministério da Economia para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 foi regulamentada. Trata-se do diferimento do prazo para
O Ministério da Economia anunciou nesta semana que adotará diversas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19. A primeira medida regulamentada no
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Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer no início do ano. Para o ano de
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Em julgamento ainda em andamento, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (seis votos) pela criminalização do não recolhimento do Imposto sobre Circulação
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Em 15/10/2019 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição
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