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O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) anunciou, através da Circular n° 11/2020, a amortização de empréstimos contratados nas modalidades diretas e indiretas. A medida começou
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A Portaria Conjunta nº 555, publicada em 23 de março de 2020, prorrogou por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos
Foi publicada em edição extra do dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento
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Mais uma medida anunciada pelo Ministério da Economia para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 foi regulamentada. Trata-se do diferimento do prazo para
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Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer no início do ano. Para o ano de
Informamos que o Estado do Paraná regulamentou os procedimentos de ressarcimento e/ou complemento de ICMS decorrentes da diferença entre a base de cálculo utilizada para
INFORME | DECLARAÇÃO NEGATIVA COAF | PRAZO SE ENCERRA EM 31/01/2020 A Lei n° 9.613/98, instituiu e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Em julgamento ainda em andamento, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (seis votos) pela criminalização do não recolhimento do Imposto sobre Circulação
A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, que extinguia a necessidade de publicação, tanto em Diário Oficial como em jornais impressos
Informamos que a Medida Provisória nº 907, publicada em 27 de novembro de 2019, dentre outros assuntos, alterou a alíquota do Imposto de Renda Retido
Em 17 de outubro foi publicada a Medida Provisória nº 899/19, que traz regras para a realização de transação buscando a resolução de conflitos entre