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Prorrogação do prazo de entrega da ECF
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PD&I | Prorrogação do prazo para entrega de formulário ao MCTIC
Informamos que em 20/05/2020 foi publicada a Portaria MCTIC nº 2.256, que altera o prazo de entrega do formulário PD&I referente às informações sobre os
Prorrogação do Prazo de Entrega da ECD
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Prorrogação dos parcelamentos federais
Informamos que foi publicada no DOU de hoje (12/05/2020), a Portaria nº 201/2020 que estabelece a prorrogação dos prazos de vencimentos de parcelas mensais de
Programa Paraná Competitivo – Alterações
Informamos que por meio do Decreto nº 4.569, publicado em 30/04/2020, foi alterado o art. 11-C do Decreto nº 6.434/2017, que trata do crédito presumido
Prorrogação do início de vigência da LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados”)
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Lei nº 13.988/2020 | Conversão em lei da Medida Provisória nº 899/2019.
Foi publicada em 14/04/2020 a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 899/2019, chamada de MP do Contribuinte Legal, tratada no informe
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Informamos que por meio do Decreto nº 4.474/2020 (DOE PR 08/04/2020), foi alterado o Decreto nº 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo, para, dentre
Portaria 150/2020 | Prorrogação da CPRB e contribuição previdenciária da agroindústria
Informamos que foi publicada a Portaria ME nº 150/2020, que estende a prorrogação do prazo para pagamento das contribuições previdenciárias instituída pela Portaria ME nº
Prorrogação PIS/COFINS, contribuições previdenciárias e obrigações acessórias
Informamos que foram publicados os atos que estabelecem a prorrogação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, do PIS e da Cofins, bem como
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Foi publicada no Diário Oficial de 1º de abril a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da