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INFORME
02/04/2020

Prorrogação da data de entrega da DIRPF 2019/2020

Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.930/2020 que prorroga a data de entrega da DIRPF do exercício de 2019, para 30 de junho de 2020.

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02/04/2020

Redução da alíquota do IOF nas operações de crédito

Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.305/2020 que reduz a zero as alíquotas do IOF e do adicional, entre o período de 03/04/2020 e

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INFORME
01/04/2020

SISTEMA S | MP 932 reduz alíquotas de encargos de folha de pagamento

Foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020, que altera as alíquotas das contribuições devidas às outras entidades ou fundos – mais conhecidas como contribuições ao

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INFORME
01/04/2020

ASSEMBLEIA GERAL | MP 931 prorroga prazo para realização de assembleia de aprovação de contas

Foi publicada em 30/03/2020 a Medida Provisória 931 que, dentre outras matérias, autoriza, em caráter excepcional, que Assembleia Geral Ordinária (para as sociedades anônimas) ou

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INFORME
31/03/2020

Prorrogação das Declarações do SIMPLES e do MEI

A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Resolução RFB nº 153/2020 postergou o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)

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INFORME
31/03/2020

Suspensão de Direitos Antidumping

A Resolução Camex nº 23/2020 suspendeu, até 30 de setembro de 2020, os direitos antidumping aplicados às importações: 1) de seringas descartáveis de uso geral,

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INFORME
31/03/2020

Atendimento aos contribuintes pela RFB 9ª Região Fiscal

Em 25/03/2020 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria nº 202, para estabelecer regras para execução remota de atividades e para o atendimento

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INFORME
31/03/2020

Suspensão dos prazos processuais e prorrogação das CNDs | Curitiba/PR

A Prefeitura Municipal de Curitiba suspendeu os prazos para prática de atos processuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, inclusive da Junta de Julgamento

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INFORME
31/03/2020

Diferimento do prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Em 24 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a Circular nº 3.995, para adiar o calendário de entrega da declaração

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INFORME
31/03/2020

Prorrogação de prazo | Transação extraordinária PGFN

Foi publicada em 26/03/2020 a Portaria nº 8.457/2020, que altera o prazo para adesão à transação extraordinária prevista na Portaria nº 7.820/2020. Assim, o prazo

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INFORME
31/03/2020

Suspensão do pagamento de empréstimo contratados pelo BNDES

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) anunciou, através da Circular n° 11/2020, a amortização de empréstimos contratados nas modalidades diretas e indiretas. A medida começou

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INFORME
31/03/2020

Decretos de Paraná e Santa Catarina – COVID-19

Os Estados do Paraná e Santa Catarina publicaram medidas, no âmbito do ICMS, relacionadas à situação de emergência trazida pela pandemia do COVID-19, conforme abaixo

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INFORME
25/03/2020

Suspensão do recolhimento do FGTS | Procedimentos

Foi publicada na data de hoje a Circular nº 893/2020, que determina os procedimentos devidos pelos contribuintes para adoção à suspensão temporária do recolhimento do

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INFORME
24/03/2020

Transação extraordinária PGFN – Prazo 25/03/2020

Relembramos que a Portaria nº 7.820/2020, publicada em 18/03/2020, estabelece novas condições de transação extraordinária na cobrança de Dívida Ativa da União (DAU), em função

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INFORME
24/03/2020

Prorrogação do prazo de validade de CND

A Portaria Conjunta nº 555, publicada em 23 de março de 2020, prorrogou por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos

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INFORME
23/03/2020

Medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 | Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras medidas

Foi publicada em edição extra do dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento

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INFORME
20/03/2020

Obrigação Banco Central do Brasil | Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) ou Quadro Societário 2020

Relembramos a obrigatoriedade imposta pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Circular 3689/2013, referente à entrega da Declaração Econômico-financeira ou Quadro Societário 2020 para

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INFORME
19/03/2020

Medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 | Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do simples nacional

Mais uma medida anunciada pelo Ministério da Economia para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 foi regulamentada. Trata-se do diferimento do prazo para

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INFORME
19/03/2020

Medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 | Redução temporária da alíquota do imposto de importação

O Ministério da Economia anunciou nesta semana que adotará diversas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19. A primeira medida regulamentada no

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INFORME
09/03/2020

Aprovação de contas | Obrigatoriedade da realização de Assembleia

Relembramos a obrigatoriedade de realização da Assembleia Geral Ordinária (para as sociedade anônimas) ou Assembleia de Sócios (para as demais sociedades), nos 4 (quatro) primeiros

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