Medida Provisória de Ambiente de Negócios: principais alterações
Informamos que foi publicada em 29 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040, que visa facilitar procedimentos e desburocratizar o ambiente de negócios
Informamos que foi publicada em 29 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040, que visa facilitar procedimentos e desburocratizar o ambiente de negócios
Informamos que foi publicada em 16/03/2021 a Portaria PGFN nº 3.026/2021, para alterar a Portaria nº 9.917/2020, que dispõe sobre a regulamentação da transação na
Informamos que o Banco Central do Brasil liberou o acesso ao programa para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2021 (ano-base 2020) através
Informamos que, em 15/03/2021, foi publicado o Convênio ICMS nº 026 que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97, que dispõe sobre a isenção
Relembramos a obrigatoriedade de realização da Assembleia Geral Ordinária (para as sociedades anônimas) ou Assembleia de Sócios (para as demais sociedades), nos 4 (quatro) primeiros
O Banco Central (BC) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição
Relembramos a obrigatoriedade imposta pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Circular 3.689/2013, referente à entrega da Declaração Econômico-financeira (“DEF”) ou atualização anual do
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de 11/02/2021, a Portaria nº 1.696/2021 que o permite a transação de tributos federais vencidos no
Informamos que foi publicado no DOM de 10/02/2021 a Lei Complementar nº 126/2021, para dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei
Informamos que foi publicado no D.O.M de 27/07/2020 o Decreto nº 173/2021, que estabelece a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal
Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças legais e tributárias que passarão a valer neste ano. Para o ano de 2021 estão
Informamos que foi publicada no Diário Oficial de Curitiba de 07/12/2020 a Lei Complementar nº 125/2020, que institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de
Informamos que a Procuradora-Geral do município de Curitiba emitiu a Portaria PGM nº 72/2020 (D.O.M de 16/10/2020) para dispor sobre a concessão administrativa de parcelamento
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21/10/2020) a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.091/2020, que revoga atos normativos que tratavam do
Informamos que o Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto nº 5.799/2020, institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), para
Informamos que, em 20 de agosto de 2020 foram derrubados pela Câmara dos Deputados os vetos presidenciais da Lei nº 14.010, sancionada em 10 de
Informamos que o Estado do Paraná por meio do Decreto nº 5.369/2020 (DOE 07/08/2020) autorizou, excepcionalmente até 31/12/2020, a liquidação de créditos tributários de ICMS,
Informamos que o artigo da Medida Provisória (MP) nº 959/2020, que estabelecia a postergação do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Informamos que o Banco Central (BACEN) publicou a Resolução CMN nº 4.841/2020 que altera a regra de obrigatoriedade da entrega anual da Declaração de Capitais
Informamos que no dia 22 de julho de 2020 foi publicada a Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.968, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação