Prorrogação do pagamento de PIS, COFINS e INSS da competência maio/2020
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Informamos que por meio do Decreto nº 4.569, publicado em 30/04/2020, foi alterado o art. 11-C do Decreto nº 6.434/2017, que trata do crédito presumido
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Informamos que foi publicada a Portaria ME nº 150/2020, que estende a prorrogação do prazo para pagamento das contribuições previdenciárias instituída pela Portaria ME nº
Informamos que foram publicados os atos que estabelecem a prorrogação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, do PIS e da Cofins, bem como
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Foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020, que altera as alíquotas das contribuições devidas às outras entidades ou fundos – mais conhecidas como contribuições ao
Foi publicada em 30/03/2020 a Medida Provisória 931 que, dentre outras matérias, autoriza, em caráter excepcional, que Assembleia Geral Ordinária (para as sociedades anônimas) ou
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Em 25/03/2020 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria nº 202, para estabelecer regras para execução remota de atividades e para o atendimento
A Prefeitura Municipal de Curitiba suspendeu os prazos para prática de atos processuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, inclusive da Junta de Julgamento