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INFORME

INFORME
19/06/2020

Portaria nº 14.402/2020 | Transação excepcional em razão da COVID-19 – Dívida Ativa – PGFN

Informamos que foi publicada a Portaria nº 14.402/2020 (DOU 17/06/2020), que estabelece as condições para adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da

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INFORME
17/06/2020

Prorrogação do pagamento de PIS, COFINS e INSS da competência maio/2020

Informamos que foi publicada a Portaria nº 245/2020, que estabelece a prorrogação do prazo para recolhimento dos seguintes tributos federais, de competência maio de 2020:

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INFORME
17/06/2020

Lei nº 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia da COVID-19

Informamos que, em 10 de junho de 2020, foi sancionada a Lei nº  14.010, que dispõe sobre o “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações

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INFORME
21/05/2020

PD&I | Prorrogação do prazo para entrega de formulário ao MCTIC

Informamos que em 20/05/2020 foi publicada a Portaria MCTIC nº 2.256, que altera o prazo de entrega do formulário PD&I referente às informações sobre os

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INFORME
13/05/2020

Prorrogação do Prazo de Entrega da ECD

Informamos que foi publicada no DOU de hoje (13/05/2020) a Instrução Normativa nº 1.950/2020, que estabelece a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil

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INFORME
12/05/2020

Prorrogação dos parcelamentos federais

Informamos que foi publicada no DOU de hoje (12/05/2020), a Portaria nº 201/2020 que estabelece a prorrogação dos prazos de vencimentos de parcelas mensais de

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INFORME
06/05/2020

Programa Paraná Competitivo – Alterações

Informamos que por meio do Decreto nº 4.569, publicado em 30/04/2020, foi alterado o art. 11-C do Decreto nº 6.434/2017, que trata do crédito presumido

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INFORME
04/05/2020

Prorrogação do início de vigência da LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados”)

A Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, adiou o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3

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INFORME
24/04/2020

Lei nº 13.988/2020 | Conversão em lei da Medida Provisória nº 899/2019.

Foi publicada em 14/04/2020 a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 899/2019, chamada de MP do Contribuinte Legal, tratada no informe

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INFORME
13/04/2020

Programa Paraná Competitivo – Alterações

Informamos que por meio do Decreto nº 4.474/2020 (DOE PR 08/04/2020), foi alterado o Decreto nº 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo, para, dentre

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INFORME
08/04/2020

Portaria 150/2020 | Prorrogação da CPRB e contribuição previdenciária da agroindústria

Informamos que foi publicada a Portaria ME nº 150/2020, que estende a prorrogação do prazo para pagamento das contribuições previdenciárias instituída pela Portaria ME nº

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INFORME
03/04/2020

Prorrogação PIS/COFINS, contribuições previdenciárias e obrigações acessórias

Informamos que foram publicados os atos que estabelecem a prorrogação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, do PIS e da Cofins, bem como

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INFORME
03/04/2020

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Foi publicada no Diário Oficial de 1º de abril a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da

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INFORME
02/04/2020

Prorrogação da data de entrega da DIRPF 2019/2020

Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.930/2020 que prorroga a data de entrega da DIRPF do exercício de 2019, para 30 de junho de 2020.

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INFORME
02/04/2020

Redução da alíquota do IOF nas operações de crédito

Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.305/2020 que reduz a zero as alíquotas do IOF e do adicional, entre o período de 03/04/2020 e

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INFORME
01/04/2020

SISTEMA S | MP 932 reduz alíquotas de encargos de folha de pagamento

Foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020, que altera as alíquotas das contribuições devidas às outras entidades ou fundos – mais conhecidas como contribuições ao

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INFORME
01/04/2020

ASSEMBLEIA GERAL | MP 931 prorroga prazo para realização de assembleia de aprovação de contas

Foi publicada em 30/03/2020 a Medida Provisória 931 que, dentre outras matérias, autoriza, em caráter excepcional, que Assembleia Geral Ordinária (para as sociedades anônimas) ou

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INFORME
31/03/2020

Prorrogação das Declarações do SIMPLES e do MEI

A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Resolução RFB nº 153/2020 postergou o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)

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31/03/2020

Suspensão de Direitos Antidumping

A Resolução Camex nº 23/2020 suspendeu, até 30 de setembro de 2020, os direitos antidumping aplicados às importações: 1) de seringas descartáveis de uso geral,

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INFORME
31/03/2020

Atendimento aos contribuintes pela RFB 9ª Região Fiscal

Em 25/03/2020 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria nº 202, para estabelecer regras para execução remota de atividades e para o atendimento

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