Informamos que, em 20 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), celebrou o Convênio ICMS nº 006/2025, autorizando o Estado do
Com o início do ano-calendário os contribuintes devem ficar atentos às alterações tributárias que terão sua vigência iniciada em 2025. Estas alterações podem demandar mudanças
Informamos que o Projeto de Lei n° 68/2024 (Regulamento da Reforma Tributária), que deve ser sancionado e publicado entre os dias 16 ou 17 de
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário
Foi publicado no Diário Oficial da União de 31.12.2024, a Portaria PGFN/MF n.º 2044, que trouxe nova regulamentação para o oferecimento e a aceitação do
Informamos que em 12 de dezembro de 2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.240, para tornar obrigatória, a partir de 1º de janeiro
Informamos que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná o texto substitutivo do Projeto de Lei n° 730/2024. O
Informamos que em 02/12/2024 o Poder Executivo do Estado do Paraná apresentou o Projeto de Lei nº 730/2024, para, dentre outros assuntos, alterar a Lei
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Informamos que por meio do Decreto nº 7.721/2024 foram regulamentadas as regras para o pleito de benefícios no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Em síntese,
Em 30.10.2024, foi publicado o Decreto Municipal n.º 1705 que, revogando o Decreto Municipal n.º 676/2018 – o qual instituiu a DDE do sistema eletrônico
Informamos que em 06 de novembro foi publicado o Decreto nº 7.855/2024 do Estado do Paraná, que define requisitos e condições para que a Procuradoria-Geral
Informamos que em 03 de outubro de 2024 foram publicadas a Medida Provisória (MP) nº 1.262 e a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.228, para
Informamos que em 24 de setembro de 2024 foi publicada a Instrução Normativa nº 2.222, para regulamentar a opção pela atualização do valor de bens
Informamos que em 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973 para, dentre outros assuntos, permitir às pessoas físicas e jurídicas a
Informamos que em 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973 que, dentre outros assuntos, estabeleceu novas regras para a extinção gradual
Informamos que em 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973 que, dentre outros assuntos, instituiu o Regime Especial de Regularização Geral
Informamos que em 12 de setembro foi publicada a regulamentação da Lei nº 14.871/24, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para
Informamos a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.215 em 10 de setembro de 2024, que dispõe sobre as novas regras de parcelamento para empresas
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 06 de setembro de 2024, a Instrução Normativa nº 2.216 para inclusão de benefícios fiscais sujeitos à