Nos últimos dias foi noticiado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) que a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará ações de fiscalização com o objetivo de buscar a regularização fiscal de produtores rurais pessoas físicas.
De acordo com as informações veiculadas, a RFB já está efetuando diversos cruzamentos de informações apresentadas pelas pessoas físicas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), no campo Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), com o fim de verificar a correta tributação das receitas e a dedução das despesas relacionadas à atividade rural.
O Programa Nacional de Conformidade Tributária iniciará em setembro, momento no qual a RFB notificará os contribuintes para apresentação de esclarecimentos ou retificação da DIRPF com indício de inconsistência. Na intimação recebida pelos contribuintes, será oferecido prazo de 60 dias para autorregularização sem a incidência de multas por erro no preenchimento da obrigação acessória.
Vale destacar que as multas pela falta de regularização poderão chegar a até 225% sobre o imposto não recolhido, caso sejam identificados indícios de ilícitos nas declarações entregues pelas pessoas físicas.
Nosso escritório fica à disposição para auxiliá-lo na análise das informações apresentadas na DIRPF visando identificar e antecipar eventuais irregularidades, bem como nos procedimentos de autorregularização.
Fonte: CNA