A Câmara de Deputados aprovou, na útima sexta-feira (07/07), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que tem por objetivo a unificação de tributos sobre o consumo, visando a simplificação do sistema tributário nacional.
O texto propõe a criação do IBS – Imposto sobre bens e serviços, da CBS – Contribuição sobre bens e serviços e do IS – Imposto Seletivo, que extinguirão, respectivamente, o ICMS/ISS, PIS/COFINS e o IPI.
O texto segue agora para votação no Senado Federal.
Segue resumo preparado pelo nosso escritório com os principais pontos da reforma.