Informamos que, em 15/03/2021, foi publicado o Convênio ICMS nº 026 que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97, que dispõe sobre a isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Além de prorrogar de 31/03/2021 para 31/12/2025 a vigência do Convênio ICMS nº 100/1997, foram introduzidas algumas alterações, dentre as quais a incidência escalonada do ICMS nas saídas e importações dos seguintes insumos agropecuários:

1. Ácido nítrico e ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre, saídos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores com destino aos estabelecimentos especificados no Convênio;
2. Amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e seus análogos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária.

Lembramos que atualmente as operações internas e de importação com os produtos acima mencionados são isentas de ICMS. Com a alteração, estes insumos passarão a ser tributados pelo ICMS de forma progressiva.

Já para as operações interestaduais, o benefício atual reduz a base de cálculo do ICMS em 60% para os produtos do item 1 e 30% para os produtos do item 2.

Em resumo, as alíquotas de ICMS nas operações com os produtos mencionados nos itens 1 e 2, acima, serão de:

• Operações Internas e de Importação – Aplicáveis aos produtos dos itens 1 e 2:

• Operações interestaduais – Aplicáveis aos produtos do item 1:

• Operações interestaduais – Aplicáveis aos produtos do item 2:

O Convênio ICMS nº 026/2021 entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União da sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2021, relativo à prorrogação no Convênio nº 100/97 e a partir de 1º de janeiro de 2022 para os demais dispositivos.

Nosso escritório está à disposição para maiores informações sobre o assunto.