ITBI Archives - Mazutti Ribas Stern - Sociedade de Advogados

10/07/2025

TJMT afasta cobrança de ITBI na integralização de imóveis em holding familiar

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) sobre

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ARTIGO

22/11/2024

STF avalia a imunidade do ITBI na integralização de capital social para atividade imobiliária

Em julgamento finalizado na data de 06/11/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da discussão que definirá se o direito à imunidade

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INFORME

21/06/2021

ITBI | Possibilidade de aplicar a imunidade na integralização em empresas do ramo imobiliário

Recentemente o STF definiu a Tese nº 796, com repercussão geral, pela qual restou consignado que “a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I

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