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FUNREP

INFORME
19/12/2023

Paraná majora alíquota de ICMS, aumenta desconto do IPVA e revoga o FUNREP

O Estado do Paraná publicou em 14 de dezembro de 2023 a Lei nº 21.850, para alterar os dispositivos da legislação paranaense relativos à cobrança

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INFORME
05/12/2023

ICMS/PR | Nova prorrogação FUNREP – 31/12/2023

O Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4.257, de 30 de novembro de 2023, alterando o prazo de vigência do Decreto n° 9.810/2021, que

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INFORME
01/03/2023

Prorrogação do FUNREP | SEFAZ-PR

Informamos que o Governador do Estado do Paraná assinou, em 28/02/2023, o Decreto nº 626/2023, para alterar o art. 5º do Decreto nº 9.810/2021, prorrogando

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INFORME
23/12/2022

PR | FUNREP | Prorrogação para 01/03/2023

Informamos que o Estado do Paraná publicou, em 22/12/2022, o Decreto nº 12.889/2022, para alterar o art. 5º do Decreto nº 9.810/2021, prorrogando o início

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INFORME
14/07/2022

Nova prorrogação FUNREP – 01/01/2023

Informamos que o Estado do Paraná publicou em 30/06/2022 o Decreto nº 11.584/2022 para promover as seguintes alterações no Decreto nº 9.810/2021, que dispõe sobre

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INFORME
11/01/2022

ICMS-PR | Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP) – Regulamentação

Informamos que, por meio do Decreto nº 9.810/2021, o Estado do Paraná promoveu a regulamentação da cobrança do depósito a título de contrapartida de incentivo

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