Paraná majora alíquota de ICMS, aumenta desconto do IPVA e revoga o FUNREP
O Estado do Paraná publicou em 14 de dezembro de 2023 a Lei nº 21.850, para alterar os dispositivos da legislação paranaense relativos à cobrança
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O Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4.257, de 30 de novembro de 2023, alterando o prazo de vigência do Decreto n° 9.810/2021, que
Informamos que o Governador do Estado do Paraná assinou, em 28/02/2023, o Decreto nº 626/2023, para alterar o art. 5º do Decreto nº 9.810/2021, prorrogando
Informamos que o Estado do Paraná publicou, em 22/12/2022, o Decreto nº 12.889/2022, para alterar o art. 5º do Decreto nº 9.810/2021, prorrogando o início
Informamos que o Estado do Paraná publicou em 30/06/2022 o Decreto nº 11.584/2022 para promover as seguintes alterações no Decreto nº 9.810/2021, que dispõe sobre
Informamos que, por meio do Decreto nº 9.810/2021, o Estado do Paraná promoveu a regulamentação da cobrança do depósito a título de contrapartida de incentivo