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STF

NOTÍCIA
27/06/2025

STJ definirá qual é o momento adequado para o pagamento do IRPJ e da CSLL na recuperação de tributos

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento na sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1362), a controvérsia envolvendo o momento adequado para a tributação, pelo

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NOTÍCIA
13/12/2024

STF forma maioria para afastar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada do tipo VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a incidência e a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos

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ARTIGO
02/12/2024

STF avalia a tributação de antecipação de herança e de integralização de imóveis ao capital social de holdings patrimoniais

Entenda como as recentes decisões do STF podem impactar na tributação do ITBI nos planejamentos patrimoniais e sucessórios. Em outubro de 2024, a 1ª Turma

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ARTIGO
22/11/2024

STF avalia a imunidade do ITBI na integralização de capital social para atividade imobiliária

Em julgamento finalizado na data de 06/11/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da discussão que definirá se o direito à imunidade

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INFORME
05/12/2023

STF valida a cobrança do ICMS-DIFAL no exercício de 2022

Na última quarta-feira, 29/11/2023, o STF finalizou o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7070, 7076 e 7078, reconhecendo a possibilidade de cobrança,

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NOTÍCIA
05/09/2023

STF | Creditamento do ICMS sobre a aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação

Informamos que Supremo Tribunal Federal iniciará no dia 08.09.2023 (próxima sexta-feira), em sede de repercussão geral, o julgamento acerca da possibilidade de creditamento, após a

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INFORME
31/01/2023

Julgamentos tributários no STF | 1º semestre de 2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões marcadas para o primeiro

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NOTÍCIA
16/08/2022

IPI | Decreto nº 11.158/2022 | STF suspende novamente os efeitos para produtos produzidos na ZFM com PPB

Conforme divulgado em nosso INFORME do dia 02/08/2022, o Decreto nº 11.158, publicado em 29/07/2022, aprovou a Tabela de Incidência do IPI – TIPI, vigente

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INFORME
25/05/2022

Atualização | Suspensão da redução de IPI para produtos produzidos na ZFM | Decisão do STF

Em atualização ao INFORME veiculado em 06/05/2022, a respeito da suspensão da redução das alíquotas de IPI para produtos produzidos pelas empresas localizadas na Zona

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NOTÍCIA
23/11/2021

STF | TEMA 745 – Decisão favorável para redução do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22/11/2021), o julgamento da tese que discute a aplicação do princípio da seletividade do ICMS. Nesta oportunidade,

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NOTÍCIA
27/09/2021

Julgamento do STF | Não tributação da SELIC por IRPJ e CSLL

O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema 962), decidiu por maioria que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da

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INFORME
29/06/2021

Decisão do STF sobre incidência de PIS e COFINS na venda de desperdício, resíduos ou aparas

No dia 07 de junho de 2021, o STF apreciou o Tema 304 de repercussão geral e fixou a seguinte tese: “São inconstitucionais os arts.

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INFORME
21/06/2021

ITBI | Possibilidade de aplicar a imunidade na integralização em empresas do ramo imobiliário

Recentemente o STF definiu a Tese nº 796, com repercussão geral, pela qual restou consignado que “a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I

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INFORME
26/05/2021

Parecer nº 7698/2021/ME | Exclusão ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS | Orientações para observância da decisão do STF

Foi publicado em 26/05/2021 o Despacho/PGFN nº 246, que aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentando orientações para

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INFORME
14/05/2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Montante a ser excluído e modulação dos efeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de ontem (13/05) que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da

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NOTÍCIA
11/03/2021

STF declara inconstitucional a exigência de CPOM e a retenção do ISS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 1.020) decidiu por maioria (9×3) que é incompatível com a Constituição Federal a

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INFORME
16/12/2019

STF forma maioria para criminalizar falta de pagamento de ICMS

Em julgamento ainda em andamento, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (seis votos) pela criminalização do não recolhimento do Imposto sobre Circulação

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