Em 02/10/2019 foi publicada a Portaria do Ministério da Economia nº 529/2019, que trata a respeito da publicação dos documentos obrigatórios das Sociedades Anônimas Fechadas.
Informamos que por meio do Decreto nº 2.673/2019, o Estado do Paraná excluiu do regime de substituição tributária do ICMS os produtos alimentícios relacionados abaixo, bem como estabeleceu os
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, extinguindo a necessidade de publicação, tanto em Diário Oficial
Informamos que se encerra em 15 de agosto de 2019 o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, referentes aos dados
Em 24/07/2019 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 231, reformando Solução de Consulta nº 246, publicada em 11/12/2018.
A partir de 17/06/2019 a Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) tornou obrigatória a assinatura com certificação digital dos atos societários levados a registro, em atendimento à Medida